Apelação criminal. Resistência e desacato. Arts. 329 e 331 do Código Penal. Sentença condenatória confirmada.

O conjunto probatório demonstra que a ré desacatou fiscal de tráfego do DAER, no exercício de suas funções, utilizando expressões em desrespeito à Administração Pública, e se opôs à execução de ato legal, mediante violência, restando caracterizados os delitos.

DECRETO Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015

Regulamenta a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos e para estabelecer os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual

Editoras são condenadas por propaganda enganosa

As editoras geraram uma frustração ao consumidor, que despendeu tempo, programou férias e foi exposto à situação vexatória

Direitos do passageiro de transporte aéreo

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Empresa de ônibus indeniza menores

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego de pastor com igreja evangélica

Os pedidos foram julgados improcedentes.

Ação de Suprimento Judicial de Autorização para Viagem

Ação de Suprimento Judicial de Autorização para Viagem.

Empresa de ônibus é condenada por agressão a menor de idade

O menor ajuizou ação pedindo indenização por danos morais pelos danos decorrentes do ato ilícito praticado pela ré

Ação de revisão contratual. Intimação para complementação dos honorários periciais

Recurso improvido.

Apelação Cívil.

Provimento de recurso.

Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

Viatura policial em perseguição a suspeito não goza de liberdade absoluta no trânsito

Um cidadão que atravessava a rua pela faixa de pedestres, foi vítima de choque por uma viatura policial que não respeitou o sinal vermelho, pois estava em perseguição a um suspeito.

Mandado de segurança. Tarifa de pedágio.

Recursos especiais. Proibição de trânsito em determinado trecho da rodovia.

Passagens: Suplicy anuncia devolução à Mesa de R$ 47 mil em créditos

Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso

Permitido à Petrobrás construção de dutos de gás em propriedade particular

Supervia vai pagar R$210 mil à família de criança atropelada

Ação de Cobrança. Seguro Obrigatório DPVAT

Agravo de Instrumento